A prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e de acordo com o art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394/96/Decreto nº 6.571/2008, oferece atendimento especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino.

         A inserção destes alunos nas escolas regulares é um direito garantido e o atendimento adequado às suas necessidades é uma obrigação da escola. Desta forma, as escolas que recebem estes alunos são equipadas com recursos materiais e humanos, específicos para o bom atendimento e acessibilidade.

         Dentre os recursos materiais utilizados na educação especial estão as salas de recurso multifuncionais, que contam com um conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado.

         Na última semana, além dos recursos citados acima, a Secretaria Municipal de Educação proporcionou às unidades escolares melhores condições para o atendimento da educação especial com a compra de novos equipamentos, como os trocadores que são imprescindíveis para atender com dignidade o aluno especial no momento da troca de fraldas. As três escolas que receberam o material foram: EMEFs “Profª Amélia Abujamra Maron”, “Profª Evani Maioral Ribeiro Carneiro” e EMEI “Angelina Perino”.

         Já como recursos humanos, as escolas contam com professores especializados e capacitados para atuar como professores de apoio na sala de aula junto aos alunos de mobilidade reduzida e baixa visão; outros que atuam como intérpretes de LIBRAS (língua brasileira de sinais) e instrutor de LIBRAS e também aqueles que acompanham em sala de aula regular, como professores para atendimento a crianças com transtornos globais do desenvolvimento. Além disso, também são atendidos pela equipe psicopedagógica na escola e no CAPp (Centro de Avaliação Psicopedagógica).

         A cada ano que a Rede Municipal de Ensino recebe novos alunos e com estes novos desafios, são empregadas e investidas novas maneiras de atendê-los dentro de suas prioridades. Este ano, como diferencial, as representantes da APAE, a Diretora Vera Lúcia Ferreira de Lima e a Terapeuta Ocupacional Eliéte Monteiro da Silva acompanharam a responsável pelas reformas das escolas, Profª Cláudia Filipini, para conhecerem as instalações da Rede e informar quais eram as necessidades especiais dos alunos vindos da APAE e recebidos pela Rede. Uma parceria fundamental que garante, para todos o direito à educação, assim como a rede de apoio: NAIA, AADF, CRAS, CREAS, GIAARO, Conselho Tutelar, Fórum, PSF, Posto de Saúde, Secretaria de Saúde e de Assistência Social, Casa Arco-Íris, entre outros. 

         É importante ressaltar que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) compreende o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, dotação e talento matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.

         A Rede Municipal de Ensino desenvolve um trabalho específico no atendimento de alguns transtornos, prova disso é o aumento de alunos diagnosticados como Autistas recebidos da rede privada de ensino. Para melhor atender estes alunos, os professores receberão capacitação quinzenal com a Psicóloga Dulcelene Bruzarosco e a Fonoaudióloga Rosana Cristina Noveli, ambas profissionais da APAE. Para a Secretária de Educação Maria Tereza Paschoal de Moraes, assim como a educação está para um, está para todos.